O DCM recebeu a seguinte nota:
Com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PLS nº 32/2016) que responsabiliza pessoas que causaram acidentes sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com as vítimas.
Delegado de trânsito, Contarato defendeu punição mais rigorosa para os maus motoristas, que hoje acabam beneficiados pela impunidade. “No Brasil, os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 160 mil pessoas com lesões graves. Os custos sociais, estimados por um estudo de 2015, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, beiram R$ 40 bilhões por ano, incluindo-se os custos de perda de produção, danos materiais e despesas hospitalares. Precisamos reduzir essa triste estatística e endurecer a legislação para proteger a vida”.
Contarato também reforça que a proposta do senador Wellington Fagundes faz justiça ao impor ao motorista criminoso um ônus que atualmente é suportado por toda a sociedade. “A Justiça precisa ser célere para responsabilizar os culpados e penalizar os maus motoristas. Dentre todos os bens jurídicos a serem protegidos, a vida é o principal deles!”
O senador já apresentou 11 projetos de lei para diminuir a impunidade no trânsito e assumiu 63 relatorias de matérias sobre o assunto no Senado Federal.