O Senado aprovou nesta quarta-feira (08) uma Medida Provisória que destina parte da arrecadação das bets ao Funapol, fundo usado no financiamento das atividades da Polícia Federal. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Executivo assinou a MP no começo de abril, e a Câmara dos Deputados deu aval ao texto no início de julho. A medida altera uma lei de 2018 e muda a forma de divisão da receita das apostas esportivas de quota fixa.
A nova regra prevê repasse gradual ao Funapol: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% nos anos seguintes. Antes da votação em plenário, a comissão mista encarregada de analisar a MP aprovou o texto por unanimidade.
O Funapol financia o aparelhamento e a operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal. A MP amplia as fontes de receita do fundo e inclui, além dos recursos das bets, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas ao combate ao crime organizado.
A nova norma também autoriza o governo a elevar, ainda em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional. Esse acréscimo poderá reforçar o fundo no mesmo ano em que começa o repasse das apostas.
A medida abre caminho para a criação futura de gratificações por atividades extraordinárias para servidores da Polícia Federal. O texto também menciona outras carreiras federais de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.
Os recursos do Funapol poderão custear a saúde dos servidores da Polícia Federal. O relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) incluiu agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal nessa cobertura, inclusive com possibilidade de ressarcimento de despesas médicas.
Com a aprovação no Senado, o Congresso concluiu a análise da MP. Se Lula sancionar o texto, as mudanças passam a integrar as regras de distribuição da arrecadação das apostas esportivas e de financiamento do Funapol.