O Senado aprovou por 40 votos a 38 o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A medida acelera a tramitação do texto, que altera regras do arcabouço fiscal para conter despesas e elevar a arrecadação da União.
A votação ocorreu em meio à resistência da oposição, que tentou adiar a análise. Para aprovar o projeto no plenário, o governo precisará reunir ao menos 41 votos favoráveis; se o Senado der aval ao mérito, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
PL, PP, Republicanos e PSDB orientaram voto contrário à urgência. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que liderou a ofensiva da oposição, classificou a proposta como uma “pedalada fiscal” e criticou a possibilidade de aumento de impostos.
“Aqui não tem nenhum ajuste fiscal”, afirmou Marinho. Ele pediu mais tempo para discutir o texto e disse que a votação não poderia ocorrer “de afogadilho” ou “como se fosse uma emboscada”.
Relator cita emendas e governo reduz projeção de economia
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) respondeu que o parecer incorporou cerca de 50 emendas e sustentou que o debate sobre o ajuste vinha ocorrendo antes da chegada da proposta ao Senado. “A peça orçamentária encaminhada para o Senado foi elaborada em junho de 2026, antes do período eleitoral e dos debates das propostas apresentadas pelos candidatos”, disse.
Após a primeira aprovação, Rogério Marinho pediu verificação dos votos. O Senado repetiu a votação nominal e manteve o placar de 40 votos favoráveis e 38 contrários. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também rejeitou uma questão de ordem apresentada por Magno Malta (PL-ES) para impedir a leitura do relatório.
O governo apresentou o pacote na véspera com o objetivo de cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, estimada em R$ 73,2 bilhões. O Ministério do Planejamento calculou inicialmente impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, faixa depois revisada para R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões; o parecer de Braga estima esforço entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
O projeto permite bloquear despesas obrigatórias previstas em leis comuns quando houver risco de descumprimento da meta, sem detalhar quais áreas sofreriam cortes. A proposta preserva despesas protegidas pela Constituição, como a Previdência, reduz de 2,5% para 2% o limite anual de crescimento real dos gastos quando os gatilhos forem acionados e fixa prazo de 120 dias para o Congresso barrar supersalários no serviço público.