Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) articulam uma PEC paralela para estabelecer regras para categorias com jornadas especiais após a promulgação do fim da escala 6×1. A expectativa é apresentar o texto na próxima terça-feira (3), quinze dias após o Congresso promulgar a emenda que instituiu a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta ganhou força antes do Executivo regulamentar os casos que ficaram pendentes na emenda e da pressão de setores empresariais por parâmetros para adaptar escalas específicas. Segundo o Globo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, tem simpatia pela iniciativa, enquanto a base do governo teme que uma nova PEC abra espaço para alterações no texto já promulgado.
O texto em elaboração deve tratar de trabalhadores submetidos a revezamento, com períodos ampliados de atividade seguidos de vários dias de folga, como petroleiros embarcados em plataformas e aeroviários. Técnicos do Senado avaliam que a exigência de descanso a cada seis dias de trabalho dificulta a manutenção de escalas usadas por profissionais que passam mais de uma semana no mar antes de iniciar uma folga prolongada.
A emenda promulgada em 16 de outubro estabelece a escala 5×2 e determina que um dos dois dias de descanso semanais seja, de preferência, aos domingos. A regra permite realocar as folgas por acordo coletivo, desde que a média mensal assegure dois dias de repouso por semana e que o trabalhador tenha uma folga a cada seis dias de atividade.
PEC deve tratar de horas extras contratuais e trabalho por hora
O segundo ponto da PEC paralela envolve ocupações cuja jornada formal é menor que 40 horas semanais, mas aumenta com horas extras previstas em contrato. Um trabalhador que cumpre cinco horas por dia, de segunda a sábado, soma 30 horas por semana; com a adoção de dois dias de descanso, essa carga cairia para 25 horas. A ideia em discussão permite ampliar a jornada diária ou preservar regras negociadas com sindicatos.
Os senadores também discutem dúvidas que atingem professores horistas. A mudança na escala altera o cálculo do descanso semanal remunerado, que interfere no salário desses profissionais: o valor antes calculado em um sexto da jornada passaria a dois quintos.
A emenda aprovada protege jornadas já fixadas em até 40 horas semanais contra redução proporcional, mas não detalha o tratamento de horas extras contratuais.
Braga, líder do MDB no Senado, defende que as exceções constem da Constituição. “Pretendo apresentar o texto na próxima semana e colher as assinaturas. A ideia é dar um comando para excepcionalidades. Precisa ser PEC porque a emenda aprovada veda qualquer ajuste diferente do estabelecido, cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou.
O governo prefere tratar os regimes especiais por lei complementar e prepara um decreto sobre a transição para a nova escala.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que é preciso avaliar se uma PEC é o instrumento adequado, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que um projeto de lei seria suficiente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com o presidente Lula na próxima semana para discutir a regulamentação.