A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho. O projeto, em tramitação há mais de um ano, conta com o apoio de líderes do Centrão, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica no Congresso.
Os senadores irão analisar o parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que também propõe a legalização das apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.
A proposta estabelece que “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Para regulamentar e fiscalizar essas atividades, será criada uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda.
Apoio de Lira
Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o texto contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se empenhou pessoalmente para sua aprovação. A expectativa é que a legalização gere receita e empregos, contribuindo para a economia nacional.
Regras
Ainda de acordo com a proposta, casas de jogos poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, obedecendo a regras específicas. Os cassinos precisarão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e o credenciamento será válido por 30 anos.
Os cassinos deverão ser integrados a complexos de lazer, incluindo atividades hoteleiras como resorts, ou funcionar em embarcações – essa medida visa fomentar o turismo e oferecer uma experiência completa aos visitantes.
O projeto também regulamenta a exploração do bingo, permitindo seu funcionamento permanente apenas em casas de bingo ou estádios de futebol – os jogos de bingo eventuais serão proibidos, exceto quando realizados por entidades filantrópicas.
Chegamos ao Blue Sky, clique neste link
Siga nossa nova conta no X, clique neste link
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link