O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reúne medidas de ajuste das contas públicas e pode produzir impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta busca estabilizar a dívida pública sem cortar políticas sociais e compromissos assumidos durante a campanha pela reeleição. A estimativa do governo é melhorar o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões naquele ano.
“O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais”, disse Moretti. Os cerca de R$ 10 bilhões restantes serviriam para o relator-geral do Orçamento incorporar despesas ligadas a direitos da população.
O ministro citou o pé-de-meia universitário entre as propostas que o governo pretende viabilizar com a aprovação do texto. A iniciativa integra as promessas feitas por Lula na disputa eleitoral.
Projeto cria gatilho para limitar despesas e amplia contingenciamento
O texto estabelece uma limitação adicional para o crescimento das despesas quando a arrecadação frustrar as previsões e o governo precisar congelar gastos para alcançar o centro da meta fiscal. Nessa situação, o teto de crescimento real das despesas cairá de 2,5% para 2% ao ano acima da inflação.
O Ministério do Planejamento calcula que esse mecanismo poderá gerar um esforço fiscal adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027. A meta central para aquele ano prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, com piso de R$ 36,6 bilhões.
A proposta também permite contingenciar gastos obrigatórios que não constam da Constituição, hoje protegidos desse tipo de bloqueio temporário. O economista Felipe Salto estimou essas despesas em R$ 388 bilhões em 2026; as novas regras terão caráter permanente.
O projeto ainda reduz em até 20% alguns benefícios fiscais, altera isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação. Também limita as empresas ao uso de 80% dos créditos tributários e fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos considerados no teto salarial do funcionalismo, os chamados supersalários.