Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Será votado nesta semana no Senado a PEC 63, conhecida como “PEC dos Quinquênios”, que tramita no Congresso há oito anos. Na prática, significa que cada um dos beneficiados ganhará um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados. Portanto, o reajuste pode chegar a 35% no total, porque a proposta estipula em sete o máximo de quinquênios, segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo.
A PEC atende juízes estaduais e federais, ministros das cortes superiores e procuradores do Ministério Público. Ela assegura a contagem da “parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício”, o período que o beneficiário trabalhou em “carreiras jurídicas”, como também na advocacia privada, antes de entrar para a magistratura ou para o MP.
A PEC tem a benção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a tendência é que seja aprovada. No último sábado, Pacheco defendeu a PEC num megaencontro de integrantes do Judiciário que aconteceu em Salvador.
No Ministério da Economia, há a preocupação de que a aprovação da PEC aumente ainda mais a tensão com outras carreiras do funcionalismo federal, que estão lutando por reajuste salarial.