O Senado recusou oficialmente os pedidos dos senadores Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) para retirar suas assinaturas da proposta de emenda à Constituição que permite a contratação por hora trabalhada. A medida foi apresentada pela oposição como contraponto à PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Apelidada por bolsonaristas de “PEC da Liberdade”, e governistas como “PEC da escala 7×0”, a proposta foi registrada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto foi apresentado com o apoio de outros 40 senadores.
A repercussão da proposta nas redes sociais, no entanto, provocou desgaste entre parlamentares que assinaram a PEC. Nos bastidores, senadores admitem que a reação do público tem sido negativa. Romário e Zequinha foram a público afirmar que apoiam o fim da escala 6×1 e que assinaram a proposta de Marinho apenas para permitir o debate.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também tentou se desvincular da PEC durante sessão no plenário na última terça-feira (2). Ele afirmou que vinha sendo alvo de fake news, disse que jamais votaria contra direitos dos trabalhadores e declarou que retiraria sua assinatura por causa do que chamou de mal-entendido.
A tentativa de recuo esbarrou no regimento interno do Senado. As assinaturas de uma proposta de emenda à Constituição só podem ser retiradas antes da publicação do texto, o que já ocorreu no caso da PEC de Rogério Marinho. Por isso, gabinetes que solicitaram formalmente a remoção receberam como resposta um aviso de “recusado”.
Pedi ao presidente Davi Alcolumbre que dê prioridade e coloque em pauta a PEC que trata do fim da escala 6×1, vinda da Câmara dos Deputados. Também solicitei a retirada das minhas assinaturas de outras PECs que tratam do mesmo assunto. Podem ter certeza: sempre estarei com povo pic.twitter.com/IdAeeRPl9V
— Cleitinho (@cleitinhotmj) June 2, 2026
Com a negativa, os nomes de Romário, Zequinha e outros parlamentares continuam vinculados à proposta, mesmo após as manifestações públicas de desconforto. A situação ampliou a pressão sobre senadores que tentam se posicionar a favor do fim da escala 6×1 sem aparecer como apoiadores de uma medida criticada por adversários como ameaça a direitos trabalhistas.
Rogério Marinho reagiu às críticas e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (8). O senador pediu providências contra o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e cinco parlamentares, alegando que eles promoveram desinformação sobre a “PEC da Liberdade”.
“Em síntese, referidos parlamentares de esquerda inundaram suas redes sociais usando fake news para afirmar que a PEC 16/2026 criaria uma suposta ‘escala 7×0’, acabaria com a CLT, extinguiria o salário-mínimo e retiraria direitos dos trabalhadores”, diz trecho do ofício enviado à AGU.
Também são citados no pedido os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Érika Hilton (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A ofensiva ocorre enquanto a oposição tenta conter os efeitos da reação pública contra a proposta.
A disputa em torno da PEC passou a ocupar espaço no debate sobre jornada de trabalho no Congresso. De um lado, parlamentares defendem o fim da escala 6×1. De outro, a oposição tenta emplacar uma proposta de contratação por hora trabalhada, agora marcada pela tentativa frustrada de retirada de apoio de senadores que assinaram o texto.