Hoje (13), a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu revogar um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.
O ex-governador liderou uma organização criminosa que praticou crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele foi alvo da operação Lava Jato.
Cabral permanece preso, em razão das demais quatro ordens de detenção ainda em vigor. Foi, no entanto, a primeira vitória dele neste tema.
Por 2 votos a 1, os magistrados decidiram converter a prisão preventiva determinada na Operação Eficiência, que investigou as contas no exterior de Cabral, em regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
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Habeas Corpus para Sérgio Cabral
A defesa do ex-governador aguarda o julgamento de um habeas corpus na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O habeas corpus tem como objetivo declarar a incompetência do ex-juiz Sergio Moro para conduzir a apuração que gerou seu primeiro mandado de prisão, cumprido em novembro de 2016 na Operação Calicute.
Praticamente cinco anos depois da prisão, o recurso de habeas corpus foi apresentado, após o Supremo anular seu acordo de delação premiada. A base do pedido é a decisão que declarou Moro incompetente para analisar o caso do ex-presidente Lula.
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