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Na última segunda-feira (20), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), relator do projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que cria a “circunstância exculpante” que inibe a punição caso um policial militar ou civil atire e mate alguém durante o serviço – quer ampliar a abrangência do projeto, incluindo também as Forças Armadas.
Além dela, a proposta abrangeria também os policiais legislativos e os servidores efetivos que exerçam atividades de polícia das audiências na autorização do Poder Judiciário.
Nisso, novas situações seriam consideradas, além das que já estão previstas o CP (Código Penal) e no CCP (Código de Processo Penal), para que esses agentes não sejam punidos. O Palácio do Planalto apoia a proposta e ainda justifica que “conceder maior amparo jurídico aos profissionais integrantes dos órgãos de segurança pública, no sentido de atenuar a insegurança para a incolumidade física e psicológica desses profissionais”.
Essa ”liberação” está ocorrendo em um ano de eleição, em um cenário onde o atual presidente faz ameaças recorrentes de um golpe e aposta no caos para conquistar sua reeleição.