O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse nesta sexta-feira (2) que a privatização de presídios e espaços socioeducativos é contraditória e “abre espaço para a infiltração do crime organizado”.
A declaração está relacionada ao decreto que regulamenta o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), assinado em abril do ano passado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Privatização, seja de presídio, seja de sistema socioeducativo, abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo o contrário do que a gente quer fazer. Abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do estado brasileiro. É inaceitável que a gente abra espaço para esse tipo de coisa no momento em que estamos vivendo”, afirmou Almeida.
Durante café da manhã com jornalistas, o ministro defendeu a ideia de que os problemas atuais no sistema carcerário decorrem da ausência do Estado, e a iniciativa privada nos presídios não é a solução. Almeida destacou que a medida “não deu certo em lugar nenhum”.
“A gente sabe que, no final das contas, vira privatização da execução da pena e isso não pode acontecer. E não só por vontade política, mas porque isso é inconstitucional, é ilegal. Existe um estudo técnico que já está pronto há muito tempo, e é um debate que acontece dentro do governo”, disse.
O decreto, que “regulamenta as condições para a aprovação de investimentos em infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal”, modifica uma diretriz publicada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2016, sobre as prioridades do PPI.
O documento também autoriza a emissão de debêntures – títulos de dívida que geram um direito de crédito ao investidor –, viabilizando que empresas captem fundos no mercado de capitais para a construção de presídios.
Almeida ressaltou que a decisão sobre esse tema, que gera divergências entre áreas do governo, deve ser tratada internamente. O ministro afirmou que está desempenhando seu papel ao criticar a medida.
Quando questionado se houve conversas com Haddad, Almeida não respondeu, mas disse que deseja se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender seu ponto de vista. O ministro também afirmou que buscará uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o tema.