Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), ainda não foi encontrado pela Justiça para receber notificação no processo em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) o acusa de importunação sexual contra Anielle Franco (PT), ex-ministra da Igualdade Racial.
A denúncia chegou ao STF em março. Quatro meses depois, a tentativa de localizar Almeida não avançou porque ele mudou de endereço, o que atrasou a tramitação do caso na Corte.
A notificação é o ato que dá ciência formal ao acusado sobre a existência da denúncia. Sem essa etapa, o processo fica impedido de seguir para as fases seguintes de manifestação e análise judicial.
A acusação contra Almeida envolve Anielle, que também integrou o governo Lula. A PGR apresentou a denúncia ao STF, tribunal responsável pela condução do caso neste momento.
Endereço de Silvio Almeida impede avanço da notificação
O entrave processual ocorreu após a mudança de endereço do ex-ministro. A Justiça não concluiu a comunicação formal a Almeida no local disponível nos autos.
A demora afeta diretamente o calendário do processo, porque os prazos para resposta dependem da ciência oficial do acusado. Enquanto a notificação não ocorre, a Corte não avança para a etapa seguinte.
Almeida comandou a área de Direitos Humanos no governo federal. Anielle esteve à frente da Igualdade Racial e aparece no processo como vítima da suposta importunação sexual descrita na denúncia da PGR.
O andamento do caso mantém como pendência a localização efetiva de Silvio Almeida para a notificação. A denúncia segue no STF sem a conclusão desse ato processual.