O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta terça-feira (31) a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia afastado Rodrigo Manga (Republicanos) da Prefeitura de Sorocaba por 180 dias.
O afastamento havia sido determinado em novembro, no âmbito da operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de desvios em contratos da saúde. Manga estava fora do cargo há 145 dias. Na decisão, Kassio afirmou que a manutenção da medida representava “intervenção excessiva [da Justiça] na esfera política e administrativa”.
O ministro também entendeu que não houve indicação de risco atual à ordem pública ou à responsabilização dos envolvidos. “No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”, escreveu. Além de restabelecer o cargo, Kassio suspendeu a restrição que impedia Manga de acessar prédios públicos. A decisão tem caráter provisório e será submetida à Segunda Turma do STF.
A investigação inclui análises do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que apontaram movimentações consideradas incompatíveis com a renda de Marcos Mott, descrito como empresário e próximo do prefeito. Relatório indica depósitos em espécie de R$ 237 mil e transferências que alcançaram empresa ligada à esposa de Manga, Sirlange Maganhato, no valor de R$ 214.076.
A apuração também cita aquisição de imóvel em Votorantim e suspeitas envolvendo empresas subcontratadas pela organização social Iase, responsável por unidades de saúde no município. As defesas afirmam que as operações são lícitas e declaradas. Os investigados podem responder por corrupção, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.