SP: Apesar dos descontos mensais, contribuição dos professores não constam pagas no INSS

O governo de São Paulo tem descontado regularmente o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) da folha de pagamentos de professores estaduais, no entanto, o benefício não aparece no sistema do governo federal. Ocorre que, quando esses profissionais precisam se afastar devido a doenças, não conseguem obter o auxílio. Com informações do g1.

Eliane de Assis Monteiro, professora da rede estadual paulista desde 2015, está há mais de seis meses sem renda depois de descobrir um câncer de mama e se afastar do trabalho para realizar o tratamento médico. Ela precisou vender alguns móveis para pagar as contas.

Apesar dos descontos mensais de R$ 877,25 em seu salário, a docente afirmou que o benefício foi negado ao solicitar o auxílio-doença ao INSS em fevereiro deste ano.

O INSS informou que a Eliane “teve um pedido de auxílio por incapacidade temporária negado por falta de comprovação de segurada, após a solicitação e cumprimento de exigência”. O órgão ainda disse que a professora protocolou um recurso e uma segunda solicitação de auxílio, ambos em avaliação.

Segundo o INSS, os descontos previdenciários no salário de um contribuinte não aparecem no sistema caso o empregador não cumpra a obrigação de informas as renumerações no eSocial, da Receita Federal.

“Essas informações não vêm sendo corretamente fornecidas por alguns entes e a Superintendência Regional do INSS em São Paulo iniciou um trabalho no sentido de estabelecer tratativas com o Governo de São Paulo, com o objetivo de auxiliar com orientações quanto ao preenchimento do sistema”, disse o órgão.

Em nota, o governo paulista afirmou que, “até o momento, não foi notificado pelo INSS sobre eventuais divergências no envio de dados dos segurados”.

Eliane, apesar de dar aulas no ensino público estadual, não é servidora pública concursada. Seu contrato, sempre por tempo determinado, mesmo após a renovação, é o da chamada “Categoria O” e se enquadra na “Nova Carreira Docente” do governo de SP.

Por isso, a professora não tem direito a benefícios como estabilidade laboral ou acesso ao atendimento de saúde no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).

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