A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, pode enfrentar graves consequências no Brasil se for comprovado que está desobedecendo uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirmou que a empresa pode até perder a autorização para operar no país caso não cumpra a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a derrubada do acesso à rede social X, também controlada por Musk.
Em uma entrevista ao “Estúdio i”, da GloboNews, nesta segunda-feira (2), Baigorri explicou que se houver provas de que a Starlink está desrespeitando a decisão judicial, um processo administrativo será instaurado.
“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, disse o presidente da Anatel.
O órgão regulador está monitorando se a Starlink está cumprindo ou não a ordem judicial e, caso confirme a desobediência, a situação será reportada a Moraes. A partir daí, um procedimento administrativo será aberto contra a empresa. No domingo (1º), a Starlink havia comunicado à Anatel que não cumpriria a determinação de Moraes até que suas contas, bloqueadas pela Justiça, fossem desbloqueadas.
Com 225 mil usuários no Brasil, a Starlink é a 16ª maior operadora de internet no país. Desde abril, Musk vem ignorando decisões judiciais que ordenam o bloqueio de perfis que espalham desinformação e promovem ataques contra instituições democráticas, além de não pagar as multas impostas pelo Supremo.
Na última semana, em uma tentativa de garantir o pagamento dessas multas, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, entendendo que a empresa e a rede social X operam como razões sociais de um único grupo econômico.
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