O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento na sexta-feira (29) de um processo que vai “abrir caminho” para que a Corte possa analisar futuramente se houve participação do comando das Forças Armadas na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, conforme a colunista Carolina Brígido, do UOL. O processo questiona a hierarquia das Forças Armadas na República.
Em 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu liminarmente que a missão institucional das Forças Armadas não inclui o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele destacou que a chefia das Forças Armadas é um poder limitado, vinculado às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República.
O plenário do STF terá a responsabilidade de decidir se mantém ou não esse entendimento. O julgamento será conduzido no plenário virtual a partir de sexta-feira (29). Os ministros terão uma semana para registrar seus votos no sistema.
Na ação, apresentada pelo PDT, são questionados pontos relacionados à hierarquia das Forças Armadas sob a autoridade suprema do presidente da República, à definição de ações das Forças Armadas conforme a Constituição e à atribuição do presidente para decidir sobre o emprego das Forças Armadas solicitado pelos demais Poderes.
Na mesma decisão, Fux ressaltou que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si.
“O emprego das Forças Armadas para a ‘garantia da lei e da ordem’, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado de sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”, disse o magistrado.
Vale destacar que em depoimento à Polícia Federal (PF), ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica afirmaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe de Estado.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente ao STF em breve denúncia contra a cúpula das Forças Armadas por possível participação nos ataques terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.