A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso do WhatsApp não descumpre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmam que o aplicativo de mensagens é uma “rede pessoal”, voltada à comunicação privada, e não pode ser equiparado às redes sociais tradicionais, das quais Bolsonaro está proibido de utilizar perfis próprios ou de terceiros.
Na manifestação apresentada nesta sexta-feira (22) a defesa destacou que o ex-mandatário nunca foi impedido de trocar mensagens ou se manifestar no WhatsApp. Os advogados ressaltaram que o aplicativo opera de maneira distinta das redes sociais, já que as conversas são privadas, protegidas por criptografia e não possuem algoritmos de recomendação de conteúdo.
Os defensores também citaram decisões anteriores da Justiça que reconheceriam a diferença entre aplicativos de mensagens e redes sociais. Como exemplo, mencionaram o inquérito 4.921, em que Moraes determinou a oitiva de especialistas sobre “redes sociais e plataformas de mensageria como WhatsApp e Telegram”, tratando-as como categorias distintas.
A argumentação, porém, contrasta com relatório da Polícia Federal (PF), que apontou mais de 300 compartilhamentos de vídeos feitos por Bolsonaro no período em que já estava proibido de usar redes sociais.
Em 3 de agosto, data de manifestações em apoio ao ex-presidente, a PF registrou que mensagens enviadas no WhatsApp chegaram a ser repassadas mais de 360 vezes em Salvador (BA). Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e segue proibido de usar redes sociais, restrição que, segundo a PF, teria sido burlada pelo aplicativo.