A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (18) a extradição para a Rússia de Alexander Davydov, condenado no país por fraudes envolvendo criptomoedas. A decisão foi unânime.
Os ministros acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, no processo de Extradição 2000. Segundo o STF, a conduta que levou à condenação de Davydov na Rússia corresponde, na legislação brasileira, ao crime de estelionato.
A defesa tentou impedir a extradição sob o argumento de que o processo teria motivação política. Os advogados sustentaram que Davydov estaria sendo perseguido pelas autoridades russas em razão de sua atuação como jornalista e sociólogo.
A Primeira Turma concluiu, porém, que não foram apresentadas provas capazes de demonstrar a alegada perseguição política. Davydov deixou a Rússia, passou pelo Cazaquistão antes de chegar ao Brasil e está preso desde 12 de fevereiro.
Outro ponto considerado no processo foi a ausência de pedido formal de refúgio ao Ministério da Justiça. Sem elementos que comprovassem caráter político no processo russo, os ministros entenderam que não havia impedimento para autorizar a extradição.
A decisão do Supremo não significa a entrega imediata de Davydov. Encerrada a etapa judicial, caberá ao presidente da República decidir sobre sua entrega à Rússia de acordo com as regras aplicáveis aos processos de extradição.