O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu o julgamento que pode redefinir as regras do foro privilegiado. Neste ponto, dois votos já se posicionaram a favor de expandir as possibilidades de análise dos processos pela Corte.
Barroso agora tem até 90 dias para devolver o processo, retomando o julgamento no plenário virtual. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou para ampliar o alcance do foro privilegiado mesmo após o término do mandato de políticos, defendendo que a prerrogativa de função seja mantida em certos casos.
O ministro Cristiano Zanin, único além de Gilmar a depositar seu voto, concordou integralmente com a tese do relator. Zanin destacou a importância da estabilidade no julgamento de crimes relacionados ao exercício do cargo, defendendo uma regra objetiva para evitar nulidades.
O caso em análise é um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, réu em uma ação penal por concussão. O parlamentar argumenta que, devido ao foro privilegiado que possui desde 2007, o caso deve ser julgado pelo STF.
Desde a decisão de 2018, apenas casos de deputados e senadores que cometeram crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo são julgados pelo STF.
Se o investigado perde o mandato, os processos em estágio inicial são encaminhados para a primeira instância. Apenas os processos em estágio avançado, nos quais o réu já foi intimado para apresentar sua defesa final, permanecem sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal.
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