O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou uma censura prévia ao DCM imposta a três reportagens sobre o administrador da casa noturna Café de La Musique, Alvaro Garnero. As matérias falavam, entre outros casos, sobre a acusação de estupro denunciado pela modelo Mari Ferrer na filial da boate em Florianópolis.
Ele e seu pai, Mário Garnero, ingressaram com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) pela suspensão do conteúdo, alegando fake news e discurso de ódio. Os dois afirmavam não serem donos da empresa, portanto não poderiam ter seus nomes vinculados a ela. Ao ser citado, o jornal apresentou uma contestação e seu departamento jurídico descobriu que, em verdade, Alvaro Garnero deixou de ser dono para ser administrador do Café. Ele, inclusive, recentemente assinou a quitação de um processo contra a rede.
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A juíza Monica Lima Pereira, vinculada à Segunda Vara Cível do Fórum do Butantã, considerou que “as alegações dos autores [do processo] e os elementos apresentados não são suficientes para autorizar a concessão da medida pleiteada”, privilegiando, com isso, o direito à informação. A decisão preservou a liberdade de imprensa, ressaltando que, “embora as publicações façam referência aos autores e até mesmo os vinculem a supostas condutas ilícitas, não se apresentam capazes de configurar excesso”.
Os empresários entraram com um recurso no plantão judiciário do TJ-SP e conseguiram uma decisão favorável. Sem ouvir o DCM, o desembargador Carlos Dias Motta determinou que as reportagens fossem retiradas do ar e estipulou uma multa de R$ 50 mil por dia enquanto elas estivessem disponíveis. Em sua decisão, argumentou que “as próprias manchetes já são tendenciosas, ofensivas e induzem o leitor a erro. O teor das matérias contém equívocos graves e são claramente ofensivos à honra dos agravantes”.
STF reverteu decisão do TJ-SP
Com a decisão monocrática de Dias Motta, os advogados do DCM, Francisco Ramos e Caroline Narcon Pires de Moraes, conseguiram levar o caso ao STF, onde o ministro André Mendonça suspendeu os efeitos da liminar.
A defesa alegou “censura prévia” por parte do desembargador, constatando que o parecer concedido por ele fere preceitos fundamentais da Constituição. Os advogados pediram o “restabelecimento das matérias cujo conteúdo jornalístico foi suprimido, eis que embasadas em fatos amplamente repercutidos e sem qualquer ofensa à honra dos agravantes”. Solicitaram também a revogação da multa, argumentando que o valor “configura enriquecimento ilícito da parte adversa, sendo medida totalmente desproporcional ao direito envolvido”.
Em sua decisão, o ministro do Supremo confirmou que o TJ-SP censurou de maneira prévia um conteúdo jornalístico antes que o veículo pudesse se expressar. Mendonça devolveu o direito de publicar as matérias, tornando sem efeito a decisão proferida pelo tribunal estadual. Ele ressaltou que “a determinação de remoção de legítimo conteúdo jornalístico, sem que lhe fosse possibilitado o prévio contraditório, configura inadmissível ato de censura”.
André Mendonça também reiterou a importância da “plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação”.
A decisão inicial da juíza, que havia sido cassada pelo desembargador, privilegiou a liberdade de imprensa.
Bolsonarista, Garnero é acusado por ex de estelionato e lavagem de dinheiro
Os empresários Cristiana Arcangeli e Álvaro Garnero estão em uma disputa judicial, segundo reportagem de Heloísa Barrense no Splash do UOL. Cris, que participou do programa “Shark Tank Brasil” e é empresária e CEO da Beauty’in, acusa o ex-companheiro de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As acusações constam em uma ação protocolada no dia 20 de janeiro, em São Paulo. Os dois começaram a namorar em 2010 e terminaram o relacionamento em 2015. No entanto, mantiveram uma boa relação e eram “muito amigos”.
No processo, ela relata que entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018 foi “captada” por Álvaro. O empresário supostamente queria realizar um investimento no mercado de criptomoedas.
Cris teria transferido US$ 300 mil para uma conta bancária da titularidade de Álvaro em um banco em Nova York. Desde então, ela não teve mais notícias do montante, exceto por depósitos picados que não totalizaram R$ 100 mil, de acordo com o processo, que tem quase 1.500 páginas.
O que termina primeiro?
— DCM ONLINE (@DCM_online) February 28, 2022