A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar três deputados do Partido Liberal (PL) envolvidos em um esquema de corrupção passiva relacionado ao desvio de recursos de emendas parlamentares.
O julgamento, realizado na tarde de terça-feira (17), resultou em um placar de 4 a 0, com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, considerou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou evidências suficientes para a condenação dos parlamentares. Ele destacou que os depoimentos e provas reunidas durante a investigação confirmaram o envolvimento dos acusados no esquema de propina.
Os ministros afastaram, porém, a acusação de organização criminosa, considerando a falta de provas concretas para sustentar tal acusação. Entre os parlamentares condenados estão Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.
Eles foram considerados culpados por corrupção passiva, após solicitarem pagamentos de propina em troca da destinação de recursos para o município de São José de Ribamar (MA), conforme detalhado na denúncia feita pelo subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina.
A decisão também abrangeu outros envolvidos no caso. João Batista Magalhães, assessor de Josimar Cunha Rodrigues, foi condenado por corrupção passiva, assim como Antônio José da Silva Rocha, Adonis Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, todos identificados como operadores do esquema.
Eles foram responsabilizados por participar ativamente do processo de solicitação e distribuição de propina. Por outro lado, em relação a Thales Andrade Costa, um dos réus envolvidos, os ministros votaram pela sua absolvição da acusação de organização criminosa, uma vez que ele não foi denunciado por corrupção passiva no caso.
A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Turma, com os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanhando integralmente o voto do relator, Cristiano Zanin. Os parlamentares foram condenados por solicitar propina em troca da liberação de recursos para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que as provas contra os réus eram contundentes e evidenciavam a associação dos deputados para a prática do crime. “Não há dúvida aqui da participação dos réus associados para a prática do crime”.
O ministro comparou o caso a uma organização criminosa, fazendo referência ao filme “Intocáveis”, que retrata a máfia nos Estados Unidos. Ele também apontou a existência de uma “tabela de pagamentos” entre os envolvidos, que trocavam valores ilícitos de forma sistemática, similar ao funcionamento de uma máfia.
“Al Capone foi pego pelo livro de contabilidade. Continuam fazendo a contabilidade, continuam enviando e depositando, então tem o depósito, tem a contabilidade, tem a prestação de contas, e assim como também na máfia italiana nos Estados Unidos, tinha o cobrador, se começasse a demorar aquilo para cobrar” disse Moraes.
Em seu pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a gravidade do crime, especialmente considerando que os recursos desviados seriam destinados à saúde, em um país com tantas carências. “A corrupção, em um caso onde lidamos com recursos que iriam para a saúde, em um país tão carente, é gravíssima porque significa que superamos tantas coisas no Brasil, mas a corrupção ainda não superamos”
“Com a certeza de que eles seriam entregues a municípios que devolveriam uma parte dos valores, quem eram do povo para a saúde, para os bolsos de cada um dos envolvidos”, completou ela.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, enfatizou que havia provas robustas de que os parlamentares solicitaram propina em troca da destinação de emendas. Ele leu diversas mensagens da Polícia Federal que comprovaram a solicitação de pagamentos ilícitos e mencionou depósitos bancários e recibos de transferências financeiras que evidenciaram a prática criminosa.
“Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuando em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva”, disse ele.
Josimar Maranhãozinho, líder do esquema, teve seu papel destacado por Zanin, que observou que o deputado estava à frente da solicitação de vantagem indevida. O relator refutou a defesa dos réus de que o caso não envolvia emendas parlamentares, considerando as evidências documentais que confirmaram a origem parlamentar dos recursos.
Zanin também rebateu a tentativa de defesa de que os valores transferidos entre os deputados seriam empréstimos, argumentando que os diálogos entre os acusados indicavam que os valores tinham lastro em atividades ilícitas.
Embora tenha rejeitado a acusação de organização criminosa, Zanin esclareceu que os deputados agiram de forma concertada e ilícita, mas não formaram uma “organização criminosa estável e permanente”, como exige a legislação. A decisão de absolver os parlamentares da acusação de organização criminosa foi tomada por falta de provas que comprovassem a estrutura criminosa contínua entre eles.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado uma “firme punição” aos parlamentares, destacando a gravidade das condutas e mencionando que o esquema de aliciamento e cobrança de propina não se limitava ao município de São José de Ribamar.
A denúncia indicou que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram R$ 1,7 milhão em propina, em troca da liberação de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares. Além dos três deputados condenados, outros cinco réus, envolvidos nas cobranças de propina e abordagens para obter recursos ilícitos, também foram responsabilizados pelo esquema.