Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Votaram a favor da condenação o relator, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena dos criminosos será definida ao final do julgamento.
Os ministros também votaram pela condenação do ex-PM major Ronald Paulo Alves Pereira e do ex-assessor Robson Calixto Fonseca pelos mesmos crimes atribuídos aos irmãos Brazão: duplo homicídio e tentativa de homicídio, além de organização criminosa.
Em seu voto, Moraes sustentou que não há dúvidas sobre o papel dos irmãos como mandantes do crime. Segundo ele, a atuação de Marielle contra loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias atingiu interesses econômicos e políticos ligados ao grupo.
O ministro afirmou que os réus utilizavam a estrutura desses territórios como base de poder e que o assassinato teve relação direta com a preservação dessas atividades.
“Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, diremos, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina, preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de cem anos, 50 anos atrás: ‘vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’. E na própria delação, citarei trechos aqui, o colaborador Ronnie Lessa diz da preocupação dos mandantes com a repercussão, eles não esperavam tamanha repercussão, e a partir disso uma série de queimas de arquivos”, declarou o relator.
Moraes também afirmou não haver “dúvidas” sobre a ligação dos réus com milícias que atuam na zona oeste do Rio. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia, eles participavam da milícia”, disse. De acordo com o ministro, a organização continuaria operando em Jacarepaguá, mantendo influência territorial e política.
No caso do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, a maioria votou pela absolvição quanto aos homicídios, por ausência de provas suficientes para confirmar a participação direta no atentado. O relator, porém, entendeu que ficaram comprovados crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva durante sua gestão.
A ministra Cármen Lúcia também fez considerações sobre o impacto do crime. “Este processo, como eu já comentei com alguns, tem me feito muito mal. Muito mal espiritualmente, muito mal psicologicamente, muito mal até fisicamente nessas últimas semanas que eu leio e releio e assisto documentos e assisto vídeos sobre tudo que se passou […] Mas eu quero deixar claro que, neste caso, se alvejou uma mulher, se baleou um trabalhador, pai de família, feriu-se outra mulher e essa rajada de submetralhadora que riscou à noite, estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil inteiro.”
Familiares dos réus e das vítimas acompanharam a sessão. De um lado, parentes dos irmãos Brazão; de outro, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, irmã de Marielle, além dos pais da vereadora, sua filha e a viúva Mônica Benício.
A esposa de Anderson Gomes também esteve presente. Na etapa anterior do julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu a condenação dos cinco réus, enquanto as defesas questionaram a delação de Ronnie Lessa e sustentaram falta de provas.