O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria na condenação de mais 15 réus processados pelos atos antidemocráticos de 8/1. A decisão, fundamentada nas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes.
Sete ministros, entre eles Flávio Dino, Luiz Fux e Dias Toffoli, respaldaram a posição de Moraes. As sentenças variam de 14 a 17 anos de detenção, acompanhadas de uma multa por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser rateada entre os condenados.
Os delitos pelos quais os réus são acusados abrangem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A gravidade das penas é estabelecida de acordo com a participação de cada réu nos ataques.
Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo inelegível, estão pendentes neste caso. Adicionalmente, uma nova etapa de julgamentos teve início, trazendo uma decisão inédita do ministro Moraes: pela primeira vez, um réu foi inocentado.
Geraldo Filipe da Silva, que estava em situação de rua durante os ataques, alegou ter se aproximado por mera curiosidade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não encontrou evidências contra ele e também defendeu sua inocência.
Desde setembro do ano passado, o STF já emitiu sentenças para 116 envolvidos nos ataques golpistas, com os réus sendo julgados em lotes. Os casos do 8/1 ainda estão em andamento.
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