A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se defenda da acusação de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PRG).
A decisão, assinada em 21 de abril, só foi incluída na movimentação do processo nesta terça-feira (2).
“Determino à Secretaria Judiciária notificar, pessoalmente, o denunciado, Senador da República Sérgio Fernando Moro, para, querendo, oferecer resposta no prazo máximo de quinze dias”, escreveu a ministra.
Cármen Lúcia determinou que o mandado de notificação de Moro “deverá ser instruído com cópias deste despacho, da denúncia e dos documentos que a instruem”.
“Superado o prazo legal com ou sem resposta do denunciado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, completou.
Em abril, um vídeo do ex-juiz viralizou nas redes sociais. Na gravação, o parlamentar aparece rindo e acusando Gilmar de vender habeas corpus.
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos.
Se a Justiça concordar com o Ministério Público, o senador pode até ser preso após eventual processo. Lindôra também pede uma eventual perda do mandato caso a pena seja de prisão em prazo superior a quatro anos.