O prazo da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina na quinta-feira (25/6), e o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se mantém a medida ou determina o retorno dele ao sistema prisional.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a domiciliar por 90 dias após Bolsonaro receber alta hospitalar, em março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, onde tratou um quadro de broncopneumonia.
Na decisão que liberou a transferência para casa, Moraes citou a recuperação do ex-presidente e escreveu: “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”.
Com o fim do período fixado, o STF poderá analisar novas informações médicas sobre Bolsonaro. A Corte também poderá determinar perícia, se considerar necessário avaliar o estado de saúde do ex-presidente antes de decidir sobre a continuidade da prisão domiciliar.
Ex-presidente estava na Papudinha antes da transferência
Bolsonaro passou a cumprir a prisão domiciliar em 27 de março. Antes disso, ele cumpria pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
O ex-presidente recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava preso desde novembro do ano passado, depois que a Justiça decretou prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares.
Nos dias que antecedem o fim do prazo da domiciliar, a Polícia Civil do Distrito Federal também apura o caso de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. Policiais encontraram a arma com o soldado do Exército Brasileiro e agente do Gabinete de Segurança Institucional Estácio Leite da Silva Filho durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal.
Em depoimento, o policial militar que fez a abordagem relatou que o integrante do GSI disse trabalhar para Bolsonaro e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente. Segundo o agente, ele recebeu o armamento para verificar uma suposta falha mecânica no percussor e devolveria a pistola no dia seguinte.
A PCDF pediu autorização a Alexandre de Moraes para ouvir Bolsonaro por videoconferência nesse procedimento. A defesa afirma que a pistola estava sem condições de uso porque integrantes da equipe de segurança teriam retirado o percussor sem conhecimento do ex-presidente, por receio dos efeitos de medicamentos psiquiátricos usados por ele.