Nesta terça (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do Caso Evandro, encerrando o processo e mantendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a inocência dos quatro ex-condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1992, em Guaratuba (PR).
A decisão é definitiva e não cabe mais recurso, marcando o fim de um caso que ficou marcado por torturas e erros judiciais. O caso ganhou repercussão em 2020, após a divulgação de fitas que mostravam os réus sendo torturados para confessar o assassinato.
Com a divulgação dos registros, a justiça paranaense reconheceu, em 2023, que os réus haviam sido torturados, resultando na anulação das condenações. O Ministério Público (MP) tentou reverter essa decisão, mas o STF rejeitou o recurso, validando a revisão criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que absolveu os acusados.
O julgamento de 1998, um dos mais longos da história do judiciário brasileiro, durou 34 dias e resultou em condenações que mais tarde foram contestadas. Beatriz e Celina Abagge, inicialmente envolvidas nas acusações, foram inocentadas, mas a primeira foi novamente condenada em 2011.
Já Celina teve a acusação prescrita devido à idade avançada. Outros réus, como Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares, cumpriram pena até a extinção de suas penas, enquanto Vicente de Paula Ferreira faleceu em 2011 no presídio.
Com a decisão do STF, Beatriz Abagge comemorou a inocência reconhecida, afirmando que “a decisão é definitiva. Não cabe mais recurso. E a partir de agora, o próximo passo é claro: o Estado responde pelos danos causados”.
Os advogados que representaram os inocentados destacaram que essa decisão é “a concretização de todas as teses que nós sustentamos durante esses 30 anos, que houve tortura, que havia nulidades e que havia subtração de prova”.
A defesa também apontou que a decisão serve como um alerta sobre os erros do sistema judiciário e a necessidade de questionar versões apresentadas pelo Ministério Público e pela Polícia.
O caso de Evandro teve início com o desaparecimento do menino, em 6 de abril de 1992, quando ele estava com sua mãe em Guaratuba. O corpo foi encontrado dias depois, e a investigação levou à acusação de diversas pessoas. A acusação de que Beatriz e sua mãe, Celina, seriam responsáveis por um ritual de morte foi uma das mais controversas, o que levou a imprensa a chamá-las de “bruxas de Guaratuba”.