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O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, encaminhou para a Justiça Federal do Pará uma notícia-crime contra a ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) por suas declarações, em um culto no último final de semana, sobre supostos crimes de violência sexual contra crianças na Ilha de Marajó (PA) que não teriam sido investigados.
O magistrado afirmou que o Supremo não tem competência para julgar o caso porque Damares já deixou o cargo de ministra e, por isso, a notícia-crime foi enviada à Justiça paraense. A corte aponta a existência de possível crime de prevaricação, pois na época dos abusos relatados ela ainda chefiava o Ministério Mulher, da Família e dos Direito Humanos.
A hipótese de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria ciente da violência sexual contra crianças no Pará não é descartada pelo STF, que diz que as falas de Damares “por si só, devem ser objeto de investigação criminal”.
As afirmações da senadora eleita fizeram com que ela se tornasse alvo de pedidos de esclarecimentos do Ministério Público Federal (MPF) e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse acionada contra ela.
O Ministério Público do Pará enviou ontem um ofício para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos para que as denúncias de possíveis crimes de violência sexual contra crianças na Ilha de Marajó (PA) fossem enviadas ao órgão.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deu três dias, contados desde terça-feira (11), para que o ministério preste informações sobre as denúncias que recebeu de violência contra crianças desde 2016.
Durante um culto no último final de semana, Damares falou sobre os casos de abusos sexuais que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA).
“Eu vou contar uma história para vocês, que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”, relatou. Ela disse ainda que as meninas e meninos comem comida pastosa “para o intestino ficar livre na hora do sexo anal”, afirmou a senadora eleita.