STF forma maioria para absolver réu de atos terroristas do 8/1 pela 1ª vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria decisiva na noite de quinta-feira (14) para absolver um morador de rua acusado de participar dos eventos do 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os atos terroristas na sede dos Três Poderes, em Brasília. A ação é um marco, uma vez que marca a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem uma acusação inteiramente rejeitada pela maioria dos ministros.

O réu em questão é Geraldo Filipe da Silva, um serralheiro que estava sem residência fixa em Brasília por três meses quando foi detido em flagrante na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado.

Geraldo foi detido junto ao grupo que depredou as sedes dos três Poderes e sempre disse ter chegado aos atos do dia 8 por curiosidade, devido aos helicópteros que sobrevoavam a praça dos Três Poderes.

Após uma advogada que assumiu a defesa de Geraldo de forma voluntária apontar não haver provas de que ele era parte do grupo que defendeu golpe de Estado e destruiu bens públicos, a própria PGR voltou atrás e pediu que ele fosse absolvido.

Plenário virtual

O julgamento de Silva e de outros 14 réus está em andamento no plenário virtual do STF, onde os votos são registrados eletronicamente e os ministros têm até sexta-feira (14) para se manifestarem.

Julgamentos

Até agora, o STF já condenou 131 réus por sua participação nos eventos, com penas variando de três a 17 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os eventos, votou a favor da absolvição de Silva. Ele afirmou que não há evidências suficientes de que Silva se uniu à “multidão criminosa” ou contribuiu para os crimes.

Moraes destacou a necessidade de provas concretas por parte do Ministério Público, rejeitando condenações baseadas em dúvidas razoáveis.

Ele ressaltou que “o Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação para fundamentar uma condenação”, enfatizando a importância de provas robustas para evitar insegurança jurídica.

O voto de Moraes foi seguido por outros ministros, incluindo Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

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