A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nesta quinta (4), Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, abrindo placar de 3 a 0 pela condenação.
O julgamento ocorre no plenário virtual e será concluído nesta sexta (5). A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os réus tinham informações sobre o risco de invasão da Praça dos Três Poderes, possuíam dever e meios para agir, mas se omitiram, permitindo a destruição que gerou prejuízo estimado em R$ 25 milhões.
Para a PGR, essa omissão caracteriza participação consciente no movimento golpista, uma vez que policiais militares detêm “posição de garante” prevista na Constituição.
Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Ele propôs pena de 16 anos, combinando reclusão, detenção e 100 dias-multa, além da perda dos cargos públicos. O ministro, porém, defendeu a absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.
No voto, Moraes citou mensagens, depoimentos e comparações com protocolos padrões que deveriam ter sido adotados. Segundo ele, houve “condutas omissivas de contribuição relevante”, anuência tácita e aceitação psicológica do risco. “Não houve só falhas pontuais”, afirmou, destacando que a PMDF já tinha ciência do potencial de violência.
O relator pediu condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele defendeu punições “justas e proporcionais” e afirmou que a resposta estatal não pode ser insuficiente diante da gravidade do caso.
Os sete réus seguem em liberdade provisória, usando tornozeleira eletrônica. Estão proibidos de sair da cidade, sujeitos a recolhimento noturno, apresentação periódica à Justiça e impedidos de usar redes sociais ou manter contato com outros investigados. Também tiveram passaportes e documentos de porte de arma suspensos.