O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar 29 acusados de envolvimento nos ataques terroristas de 8 de janeiro em Brasília. O relator dos casos, Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais.
Ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que acompanharam seu voto integralmente. Cristiano Zanin e Edson Fachin também foram favoráveis às condenações, mas sugeriram outras penas de prisão, com períodos que variam de 11 a 15 anos.
“A resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas. (…) Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava ao completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado democrático de Direito, às instituições e ao patrimônio público”, afirmou Moraes em sua decisão.
Os processos penais foram julgados no plenário virtual da Corte, em uma página eletrônica que não exige sessão presencial para análise dos casos. As denuncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a análise dessas ações deve terminar nesta segunda (5), se nenhum ministro fizer pedido de vista ou destaque.
Os bolsonaristas respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, 30 pessoas acusadas pela PGR foram condenadas pelo Supremo antes dessa leva.
A Corte julga um grupo com outros 12 réus no momento. A análise dos casos, que também ocorre por meio de plenário virtual, deve ser finalizada até o dia 9 de fevereiro, prazo para que todos os magistrados apresentem seu voto.
Segundo o STF, 1.430 pessoas foram presas em 2023 pelos ataques terroristas. Do total, 243 foram detidas no dia 8 de janeiro, 1.152 no dia 8 de janeiro e outras 35 em operações deflagradas ao longo do ano. As apurações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas no episódio.
O ataque terrorista deixou um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. O Supremo tem fixado o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões nas condenações, dívida que será dividida entre todos os réus, por danos coletivos.