O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada durante uma sessão virtual, onde os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A pena proposta para Zambelli é de 10 anos de prisão em regime fechado, além de multa, perda de seu mandato e inelegibilidade. Já Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, deve ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também com multa. Ambos terão que pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais e coletivos.
Zambelli e Delgatti são acusados de invadir os sistemas do CNJ com a intenção de desacreditar as instituições da Justiça e incitar atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Zambelli foi a instigadora dos ataques, orientando Delgatti a inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A motivação dos crimes foi classificada como uma tentativa de desestabilizar o sistema jurídico e fomentar desconfiança nas instituições republicanas.
?ZAMBELLI pede para HACKER localizar o endereço do ministro Alexandre de Moraes, STF.
"QUEBREI O SIGILO DO XANDÃO"
diz o Hacker Walter Delgatti Neto ao final da conversa com Zambelli.?? pic.twitter.com/Q7Dagjp0Tx— Ricardo (@GiardiniNoronha) October 23, 2023
“O ataque coordenado por uma deputada e um hacker causou danos irreparáveis à credibilidade da Justiça, violando os princípios constitucionais”, afirmou Moraes, em seu voto. O ministro ressaltou a gravidade da conduta de Zambelli, que, segundo ele, afrontou diretamente a dignidade da Justiça.
O contexto de invasão aos sistemas do CNJ se insere em um período conturbado, com o episódio dos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023. O STF vê os crimes de Zambelli e Delgatti como parte de uma tentativa maior de ruptura da ordem democrática estabelecida.
A defesa de Zambelli alega que a deputada está sendo alvo de uma perseguição política e que as acusações não são baseadas em provas concretas. “Estou sendo vítima de perseguição política que atenta contra minha honra pessoal e os princípios do Estado de Direito”, afirmou a deputada em nota.
Caso a sentença seja confirmada após os recursos, Zambelli perderá o mandato, conforme a Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (16), com a inserção de todos os votos no plenário virtual.
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