O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara fique com o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. A troca será entre políticos do Podemos-PR. A decisão impede que o Partido Liberal (PL) aumente sua bancada para 100 parlamentares.
Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do ex-procurador da operação Lava Jato com base na Lei da Ficha Limpa, o mandato iria para o candidato paranaense mais votado entre os candidatos do mesmo partido, que seria Hauly.
No entanto, com a recontagem dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entendeu que o membro do Podemos não atingiu o número mínimo de votos para se eleger, indicando Itamar Paim (PL-PR) para a vaga deixada por Dallagnol.
O Supremo atendeu ao pedido do Podemos para que a decisão do TSE fosse mantida, e o ministro e relator Dias Toffoli concordou, assim como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que formaram maioria. Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber foram contrários à decisão.
Os ministros do STF afirmaram nos votos a favor de Hauly que quando a decisão do indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição, como no caso de Deltan, os votos do candidato devem ficar com o partido. Além disso, os suplentes não precisam atingir o percentual mínimo de votos.
“A vacância de cargo em decorrência de posterior decisão de indeferimento de registro de candidatura que acarrete cassação de diploma de candidato eleito enseja a incidência das regras de suplência da representação partidária”, escreveu Alexandre de Moraes em seu voto.