A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira (7), às 11h, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela trama golpista. A análise ocorrerá no plenário virtual do colegiado, com previsão de encerramento no dia 14. Após a etapa dos embargos de declaração, o ex-presidente passa a depender apenas da conclusão dos recursos para iniciar o cumprimento da pena.
As defesas apresentaram os embargos no último dia de prazo. Esse tipo de recurso é usado quando os advogados alegam omissões, contradições ou pontos que consideram insuficientemente explicados no julgamento anterior. Entre as alegações estão questionamentos sobre fundamentos da condenação e o cálculo das penas impostas aos envolvidos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abrirá o julgamento com seu voto. A expectativa no STF é de que o ministro rejeite os pedidos das defesas. O resultado final será definido pela votação dos demais integrantes da Primeira Turma.
Núcleo 1 da trama golpista
Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. O grupo foi considerado responsável pela formação de uma organização criminosa armada e pela tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A condenação foi definida por quatro votos a um. O então ministro Luiz Fux, que divergiu parcialmente, não participará da nova análise, pois passou a integrar a Segunda Turma. Com isso, o caso será avaliado pelos quatro ministros atuais da Primeira Turma.
Pelas regras do STF, após os embargos de declaração, ainda é possível apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Apenas depois dessa fase, caso os pedidos sejam rejeitados, começa a execução da pena. As defesas também devem tentar usar embargos infringentes, recurso válido apenas quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu nesse caso.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por outro processo, ligado à investigação sobre a ação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades brasileiras a partir de sanções editadas pelo governo Donald Trump. A medida não está relacionada à condenação da trama golpista analisada agora.
No caso da execução da pena pela trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir onde Bolsonaro cumprirá a sentença. Entre as possibilidades avaliadas estão uma unidade militar, instalações da Polícia Federal ou a manutenção da prisão domiciliar, caso a defesa alegue questões de saúde.
Os demais réus condenados também apresentaram recursos. A etapa atual é considerada determinante para definir o cronograma da execução das penas e a situação jurídica de cada um dos envolvidos no processo.
Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), após a conclusão do julgamento da trama golpista no ponto específico que envolvia seu caso. A decisão ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento da pena imposta por tentativa de golpe de Estado.
Cid cumprirá 2 anos de reclusão em regime aberto, pena mais leve entre as definidas pela Primeira Turma do STF. Nesse regime, ele deve permanecer em casa e só pode sair com autorização judicial, além de estar proibido de deixar o país, enquanto segue submetido às medidas cautelares definidas pela Corte.