O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, acusado por fatos e omissões em ambas as funções. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ele deu suporte jurídico a atos golpistas e foi negligente no comando da segurança durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Com informações da Folha de S.Paulo.
Segundo a acusação, enquanto esteve no Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Torres teria disseminado desinformação sobre o sistema eleitoral e articulado operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste durante o segundo turno das eleições.
Já como secretário de Segurança do DF, no governo de Ibaneis Rocha (MDB), é acusado de ausência e omissão em relação às medidas para conter os ataques golpistas promovidos por bolsonaristas, uma vez que não estava em Brasília no dia das invasões.
Torres chegou a ser preso por três meses por determinação do relator Alexandre de Moraes, que apontou possível omissão no 8 de janeiro. A prisão preventiva foi revogada em 11 de maio de 2023.
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Nas alegações finais, a PGR dedicou 87 páginas à acusação contra ele, em um processo que tem ao todo 517 páginas — só Bolsonaro recebeu 137. A defesa de Torres respondeu com mais de 300 páginas.
Os advogados alegam que “a Secretaria de Segurança tomou as medidas que estavam ao alcance”, com protocolos de ação integrada e orientações às forças policiais.
Eles ainda ressaltam que “mesmo após a apreensão e análise de diversos outros aparelhos celulares de investigados no mesmo inquérito — alguns dos quais chegaram a ser utilizados como elementos de prova por esta defesa —, nenhuma comunicação comprometedora envolvendo o nome do réu foi encontrada”.
Outro ponto em debate é a viagem de Torres aos Estados Unidos no início de 2023, antes dos atos golpistas. A acusação afirma que ele perdeu o celular após tomar conhecimento da ordem de prisão expedida por Moraes, mas a defesa nega o extravio e diz ter fornecido acesso integral às contas em nuvem.
O julgamento também deve analisar a acareação promovida no STF entre Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes. Nesse procedimento, os dois prestaram depoimento frente a frente para confrontar suas versões sobre os acontecimentos.