A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o bloqueio das contas bancárias do ex-deputado federal Daniel Silveira e de sua esposa, Paola Silveira. A decisão está relacionada ao descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-parlamentar, que foi multado em R$ 405 mil por desobedecer ordens judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fundamentou sua decisão em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou “inevitável” o bloqueio dos valores. O montante será utilizado para quitar as multas aplicadas a Silveira após suas repetidas violações às condições de liberdade condicional.
Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos e incitação à violência contra ministros da Suprema Corte. Na época, além da prisão, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias e autorizou o desconto de 25% da remuneração parlamentar dele até o pagamento completo da multa.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023, logo após o término de seu mandato como deputado federal. Embora tenha recebido um indulto presidencial de Jair Bolsonaro um dia após sua condenação, a medida foi anulada pelo STF, que considerou o indulto inválido.
A decisão de manter o bloqueio das contas teve apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e da ministra Cármen Lúcia. A defesa de Silveira declarou que irá recorrer e classificou a ação como uma “conduta ilícita e imoral” praticada por Alexandre de Moraes e acompanhada pelos demais ministros da Corte.
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