A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (16) as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo do banqueiro, no caso que investiga operações ligadas ao Banco Master.
André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram para referendar as decisões de Mendonça que determinaram as prisões. Gilmar Mendes divergiu e defendeu substituir as prisões por medidas cautelares.
No caso de Henrique, Gilmar votou pela prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, saída de casa apenas para atendimento médico com autorização, proibição de contato com investigados e testemunhas e proibição de mudança de endereço sem aval judicial. Para Felipe, o ministro propôs proibição de contato com investigados e testemunhas, proibição de mudar de residência e comparecimento periódico em juízo.
Gilmar afirmou que pessoas diretamente ligadas à gestão do Banco Master chegaram a ser presas em novembro passado, mas depois deixaram a prisão. Segundo ele, Henrique não participava diretamente das fraudes investigadas. “Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, disse o ministro.
Gilmar cita delação e Mendonça rebate argumento sobre prisões
O ministro também mencionou notícias sobre a possibilidade de Daniel Vorcaro firmar acordo de delação premiada. “Tem sido amplamente noticiada a possibilidade de acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro. Evidentemente, não cabe a esta Turma antecipar qualquer juízo acerca de tratativas […]. A mera perspectiva de eventual acordo desse natureza serve para recordar: quanto maior a relevância atribuída ao depoimento do delator, mais rigoroso deve ser o controle judicial sobre a legalidade e voluntariedade do eventual acordo”, afirmou Gilmar.
Após o voto divergente, André Mendonça detalhou os motivos das prisões preventivas e disse que Henrique e Felipe continuaram a praticar crimes, segundo mensagens trocadas em abril deste ano. “Ele [Henrique Vorcaro] não foi preso porque era o pai [do banqueiro]. Ele foi preso porque ele praticava crimes, e estava continuando praticando crimes”, rebateu.
A Polícia Federal prendeu Felipe em 7 de maio por decisão do Supremo, no âmbito da Operação Compliance Zero, e aponta o primo de Daniel Vorcaro como peça central do núcleo financeiro-operacional investigado. A PF prendeu Henrique no mês passado sob suspeita de integrar o chamado “núcleo violento” do grupo e de atuar como operador financeiro.
Segundo os investigadores, Henrique demandava serviços e realizava pagamentos a estruturas conhecidas como “A Turma” e “Os Meninos”, usadas para intimidar pessoas, obter dados sigilosos e invadir sistemas. A decisão judicial cita repasses que teriam continuado após o avanço da operação, incluindo um caso de cerca de R$ 400 mil, e acionamentos desses grupos para obter informações sobre investigações.
A Operação Compliance Zero apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro, com foco em operações do Banco Master. A PF investiga a suspeita de emissão de títulos de crédito sem lastro e promessa de rentabilidade fora dos padrões de mercado, em um esquema que pode ter movimentado bilhões de reais.
A defesa de Felipe Vorcaro afirmou em nota que refuta “de forma categórica quaisquer ilações acerca de supostas práticas ilícitas relacionadas ao Banco Master” e citou uma petição do BTG com esclarecimentos sobre a regularidade e a licitude das operações investigadas. “Apesar da relevância e do potencial impacto dessas informações para o completo esclarecimento dos fatos, tais elementos só foram considerados no julgamento realizado na data de hoje pelo Em. Min. Gilmar Mendes”, disse a defesa.