O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar de dois para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo também envolve eventual denúncia contra o político e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusados de tentar pressionar o STF.
Inicialmente, a PGR teria até esta quarta-feira (27) para apresentar sua posição sobre as medidas cautelares. Na segunda-feira (25), o magistrado havia concedido 48 horas para que o órgão se pronunciasse sobre os esclarecimentos enviados pela defesa do ex-mandatário.
No entanto, no despacho emitido nesta terça-feira (26), Moraes determinou a prorrogação para cinco dias, além de autorizar que a polícia penal do Distrito Federal monitore Bolsonaro presencialmente.
De acordo com nota do STF, entre os pontos que ainda aguardam manifestação da PGR estão o suposto descumprimento das cautelares, o agravo apresentado pela defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre obstrução das investigações. O documento da PF, apresentado na semana passada, apontou que Bolsonaro teria desrespeitado medidas impostas pela Corte.
Os advogados do ex-presidente negam as acusações e afirmam que o ex-chefe do governo não violou nenhuma determinação judicial. A defesa também rejeita a versão de que ele teria cogitado pedir asilo político à Argentina. Em nota, sustentou que seu cliente sempre pôde utilizar aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para se comunicar.
A PF indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo os investigadores, os dois teriam tentado usar sanções impostas pelos Estados Unidos como forma de atrapalhar a tramitação da ação penal relacionada à tentativa de golpe.
Ainda na sexta-feira (22), os advogados do ex-presidente classificaram as acusações como prática de “lawfare”. O termo já havia sido usado em processos da Operação Lava Jato, em que a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciava perseguição judicial. Agora, a expectativa é pela análise da PGR, que terá até cinco dias para se posicionar sobre os novos elementos apresentados no processo.