O Supremo Tribunal Federal informou nesta quarta-feira (28) que não existe mandado de busca e apreensão contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nem contra seus endereços. A manifestação do tribunal corrige a informação de que a Polícia Federal cumpriria uma ordem de busca na residência do parlamentar, em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de um dos inquéritos que envolvem Flávio Bolsonaro, determinou a apreensão dos passaportes do senador. A decisão não incluiu autorização para buscas.
Flávio Bolsonaro está em deslocamento para os Estados Unidos. Ele saiu de Guayaquil, no Equador, com destino a Miami na manhã desta quarta-feira, após embarcar durante a madrugada em um voo privado que partiu da Argentina.
O senador entrou na Argentina por via terrestre depois de a Polícia Federal cancelar seu passaporte. A corporação deverá comunicar a Moraes o possível descumprimento da ordem para entrega dos documentos.
Inquéritos no STF envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro
Moraes conduz um inquérito que investiga Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, apontado como amigo do senador, por suspeita de lavagem de dinheiro. A apuração examina movimentações financeiras consideradas irregulares entre empresas e plataformas de apostas.
No mesmo processo, o ministro proibiu contatos entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. A decisão que exigiu a entrega dos passaportes do parlamentar partiu dessa investigação.
O senador também responde a outro inquérito no Supremo sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligadas ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio nega irregularidades e sustenta que o projeto recebeu recursos privados obtidos legalmente.
Uma eventual prisão preventiva ou novas medidas cautelares dependem de decisão posterior de Moraes, após a comunicação da Polícia Federal e a análise dos requisitos legais. A entrega não realizada dos passaportes não determina automaticamente uma prisão.