A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta terça-feira (10) as manifestações das defesas de dois deputados federais do PL e de outros seis réus acusados de desvio de emendas parlamentares na Ação Penal 2670. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (17), às 13h, quando o relator, ministro Cristiano Zanin, apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros.
O processo é resultado das operações “Ágio Final” e “Emendário”. Durante a sessão, advogados contestaram os argumentos apresentados pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina e pediram a improcedência da ação, apontando supostas irregularidades na obtenção de provas e questionando a existência de crimes.
Na defesa do deputado Josimar Maranhãozinho (PL), o advogado Felipe Fernandes de Carvalho afirmou que os valores mencionados na acusação não teriam origem em emendas parlamentares. Segundo ele, os recursos teriam sido repassados ao município de São José de Ribamar (MA) a partir de proposta apresentada diretamente ao Ministério da Saúde, com transferência do Fundo Nacional de Saúde ao fundo municipal.
O advogado Maurício de Oliveira Campos Junior, que representa o deputado Pastor Gil (PL), também contestou a acusação. A defesa levantou questionamentos sobre acesso tardio a partes da investigação e apontou possível quebra da cadeia de custódia de provas digitais, argumentando que equipamentos apreendidos teriam sido manipulados antes da apreensão.
Outros advogados presentes na sessão também contestaram as acusações. A defesa do ex-deputado João Bosco da Costa afirmou que não houve comprovação de solicitação de vantagem indevida, enquanto representantes de outros réus argumentaram que os elementos apresentados na denúncia se baseariam em presunções ou em interpretações de mensagens e contatos entre os envolvidos.
Durante a sessão, a defesa de João Batista de Magalhães declarou que o acusado atuava como assessor parlamentar e não como lobista. O advogado afirmou: “O que ele é, e isso ficou evidenciado nos autos, é servidor público da Câmara, no cargo de assessor parlamentar, lotado na liderança do governo e indicado pelo partido Avante”.
Em relação ao réu Thalles Andrade Costa, a advogada Daniele Galvão afirmou que as provas apresentadas não demonstram participação em organização criminosa. Segundo ela, as mensagens citadas pela acusação tratariam de negociação de venda de sêmen de gado. “É óbvio que ele conhece o deputado João Bosco Costa, que é seu pai. É óbvio que ele conhece o deputado Josimar Rodrigues. Mas os demais sequer o conhecem, e isso ficou demonstrado”, disse.