STF passa a investigar casos de venda de sentenças e corrupção por desembargadores do MS

A investigação sobre suspeitas de corrupção e venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi transferida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Francisco Falcão, do STJ, anunciou o despacho que transfere a responsabilidade da apuração ao ministro Cristiano Zanin, do STF.

Cinco desembargadores foram afastados e monitorados por tornozeleira eletrônica, acusados de receber “supersalários” que ultrapassam os R$ 200 mil mensais. Entre os afastados estão Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS, além dos magistrados Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.

A decisão de transferir o caso ao STF ocorre após o término do trâmite no STJ. Com isso, cabe agora ao ministro Cristiano Zanin conduzir o processo, que inclui a análise de celulares, computadores e outros materiais apreendidos nas residências dos investigados.

A investigação, liderada pela Polícia Federal (PF) em colaboração com a Receita Federal, foi batizada de “Operação Ultima Ratio” e já dura três anos. A operação foi deflagrada nesta semana com buscas e apreensões nas residências e gabinetes dos magistrados, onde foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas de fogo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se manifestou brevemente, informando que ainda não teve acesso completo aos autos do processo. A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) declarou que acompanha o caso e defendeu que o devido processo legal será garantido aos magistrados envolvidos.

De acordo com o Portal da Transparência, os desembargadores recebem mensalmente R$ 39.717,69 de salário-base, com adicionais que podem quintuplicar o valor final. Essas quantias foram destaque na operação e levantam questões sobre a política de remuneração do Judiciário em Mato Grosso do Sul.