O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber denúncia e tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A acusação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é julgada no plenário virtual do STF. O placar até a última atualização é de 6 a 1 pelo recebimento da denúncia. Os ministros podem votar até segunda-feira (21), quando fecha o sistema.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um jornalista apoiador do presidente Lula (PT), em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.
A PGR pede ao Supremo que condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, perdimento da arma de fogo utilizada no episódio, além do cancelamento definitivo do porte de arma.
Caso a denúncia seja aceita pela Corte, a deputada poderá apresentar sua defesa. A partir daí, ocorrerá a fase de colheita de provas e somente depois disso acontecerá o julgamento, que definirá se ela será condenada ou absolvida.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse em seu voto que apesar de Zambelli ter “porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça divergiu do relator e afirmou que não cabe ao Supremo analisar a denúncia. Ele defendeu que a acusação seja enviada à Justiça de São Paulo, pois, de acordo com ele, os fatos não tem relação com a atividade parlamentar, portanto, não justifica o foro.
“A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava, mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar”, afirmou o ministro.