O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra a condenação, definida por 4 votos a 1 na Primeira Turma da Corte.
Os advogados poderão protocolar embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais contradições ou omissões no julgamento. Embora raramente modifique o resultado final, esse tipo de recurso pode gerar ajustes pontuais nas penas. O acórdão tem quase 2 mil páginas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir sozinho sobre alguns pontos ou levar o caso novamente ao colegiado. Em alguns trechos, também pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de nova análise.
Até a conclusão dos recursos, nenhum dos réus poderá ser preso, exceto em situações excepcionais, como a preventiva decretada contra o inelegível. No Supremo, há expectativa de que os recursos sejam julgados até o fim do ano.
Defesa quer novo tipo de recurso
As defesas também devem tentar o chamado embargo infringente, que poderia alterar o resultado do julgamento. Contudo, o STF entende que esse recurso só cabe quando o réu tem dois votos pela absolvição — e, neste caso, apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro e dos demais acusados.
Os advogados do ex-presidente devem questionar o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, que resultou na pena mais alta do grupo: 27 anos e três meses de prisão. Eles também argumentam que não ficou comprovado que a organização criminosa tenha atuado de forma armada.
Condenações
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu em setembro que existiu uma organização criminosa estruturada para manter Jair Bolsonaro no poder.
Segundo os ministros, o grupo atuou para minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional, usar a máquina pública contra adversários e até planejar a prisão e a morte de autoridades. Esses atos, de acordo com o STF e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, apontados como integrantes do núcleo de planejamento e articulação da trama golpista.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outro inquérito — que apura possível interferência dele e do filho, Eduardo Bolsonaro, na investigação sobre o golpe. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida após avaliar risco de fuga do ex-presidente.