O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Indicado ao STF pelo ex-presidente em 2020, o magistrado ficará responsável por analisar o recurso protocolado na última sexta-feira.
A defesa de Bolsonaro tenta anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo. Os advogados pediram que o caso fosse enviado à Segunda Turma da Corte, sob o argumento de garantir “imparcialidade” no julgamento, com análise posterior do plenário do STF.
O pedido foi acolhido e o sorteio ficou restrito aos ministros da Segunda Turma. Luiz Fux ficou fora da distribuição por já ter se manifestado anteriormente pela nulidade do processo envolvendo Bolsonaro.
Na ação, os advogados questionam decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista. A defesa afirma que houve “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
Os defensores também contestam a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegam cerceamento de defesa devido à liberação tardia de provas no processo. Um dos argumentos apresentados é que Moraes declarou o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa.
Segundo a CNN, o recurso provocou divergências entre os próprios advogados do ex-presidente. A peça foi assinada apenas por Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, assessor direto de Bolsonaro. Já os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno preferiram não assinar o pedido. CNN Brasil
De acordo com a apuração da emissora, Vilardi e Cunha Bueno avaliaram que o momento não seria o mais adequado para apresentar uma revisão criminal ao STF, diante da baixa expectativa de sucesso imediato da ação na Corte.