Foto: Sergio Lima
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 5 votos para que mais 200 denunciados por envolvimento nos atos terroristas de 8 de Janeiro se tornem réus. Esse é o segundo bloco de denúncias analisado pela Corte, que já aceitou outras 100. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento atual.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também colocou em pauta outras 250 denúncias para serem votadas de 3 a 8 de maio, em um julgamento virtual que será mais curto.
No julgamento que se inicia na terça-feira, há 100 denúncias relacionadas ao inquérito que investiga os crimes de incitação ao crime e associação criminosa armada. As outras 100 envolvem delitos mais graves.
Os investigados nesse segundo inquérito também podem responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, crime de dano quadruplamente qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração do patrimônio tombado.
Das 1.406 pessoas que foram presas por participarem dos ataques de 8 de Janeiro, permanecem no Complexo da Papuda 181 homens e no presídio da Colmeia 82 mulheres. Mais 27 homens e 4 mulheres foram presos depois disso, em operações policiais.
As pessoas que já foram liberadas cumprem medidas cautelares determinadas pela Corte em seus respectivos Estados, como: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana; passaportes cancelados e porte de armas suspensos; se apresentar à Justiça local uma vez por semana; deixar de se comunicar com demais investigados; e não utilizar redes sociais.