O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba envie, em 24 horas, informações sobre a validação de um acordo sigiloso entre o Ministério Público Federal e autoridades de Mônaco envolvendo R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
A medida foi tomada nesta quinta-feira (11) após a divulgação do caso pela imprensa. Segundo o despacho, o ministro pediu detalhes sobre a proposta destinada a definir a destinação dos valores apreendidos em processos ligados à Petrobras.
O acordo foi apresentado pelo Ministério Público Federal no Paraná com a intenção de permitir a liberação dos recursos, atualmente em contas offshore no principado e registradas em nome de Duque. Documentos anteriores determinavam que o montante fosse transferido à Petrobras, considerada vítima dos desvios apurados em contratos da estatal. A proposta prevê que parte desses valores retorne ao Brasil, enquanto outra parcela permaneceria sob responsabilidade do governo de Mônaco.
Registros processuais mostram que a destinação do dinheiro já é alvo de questionamentos na primeira instância e no TRF-4. Até o momento, pedidos de suspensão foram negados, e decisões recentes autorizam execução imediata. No tribunal, o relator indeferiu em poucas horas um embargo apresentado pela defesa, que buscava impedir o prosseguimento da análise.
Nos anos anteriores, magistrados da vara da Lava Jato em Curitiba haviam decidido que os valores confiscados de Renato Duque deveriam ser enviados integralmente à Petrobras. Entre eles estão o então juiz Sergio Moro, hoje senador, e o juiz Luiz Antônio Bonat, posteriormente promovido ao TRF-4. Ambos registraram decisões nessa linha durante o período em que atuaram nos processos.
O Supremo já analisou controvérsias semelhantes. Em 2019, Alexandre de Moraes entendeu que a 13ª Vara Federal do Paraná não tinha competência para definir a destinação de multas pagas pela Petrobras em acordos firmados nos Estados Unidos. A decisão provocou mudanças na forma como esses recursos passaram a ser administrados pelas autoridades brasileiras.
O novo pedido de informações ocorre no contexto dos 10 anos da Operação Lava Jato, período em que diversos acordos e procedimentos foram revisados por instâncias superiores. O despacho de Moraes solicita esclarecimentos formais sobre o trâmite do acordo com Mônaco e a base processual utilizada pela vara federal para sua eventual validação.