Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares havia sido condenado na operação Lava Jato. Caso será reiniciado na Justiça Eleitoral| (Foto: Marcelo Andrade)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação da Operação Lava Jato contra Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), por lavagem de dinheiro. O processo foi enviado para a Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu na última sexta-feira (3) e foi encabeçada pelo ministro Ribeiro Dantas.
O processo se diz respeito ao caso de um suposto empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado no Banco Schahin. Os valores teriam sido transferidos para um frigorífico e usados para financiar campanhas eleitorais do PT e do PDT.
A denúncia foi feita pela Lava-Jato do Paraná e, em 2017, Delúbio foi condenado por Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Para Dantas no entanto, como foram narrados pagamentos para dívidas eleitorais, a competência é da Justiça Eleitoral.
O ministro ainda afirmou que “a competência da Justiça Eleitoral, oriunda da interpretação dada pela Suprema Corte à Constituição Federal e à legislação dela decorrente, exsurge sempre que na ação penal houver qualquer menção a crime dessa espécie, seja na descrição feita pelo órgão acusatório a respeito da suposta conduta ilícita, seja nas decisões oriundas dos órgãos jurisdicionais”.
“Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais, nos moldes do reconhecido pelo STF”, completou.
Por isso, segundo o ministro do STJ, “reconhecida a incompetência da Justiça Federal, devem ser considerados nulos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação pelo juízo competente”, finalizou.
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