O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra pena no Brasil no próximo dia 20. Condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo no país europeu, ele está no Brasil atualmente.
O pedido do governo italiano será analisado pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. O Tribunal de Milão pediu para que a Justiça brasileira homologue a sentença condenatória e transfira a execução da pena para o país.
A legislação do Brasil impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Para o Ministério Público Federal (MPF), o país cumpre todos os pressupostos legais e regimentais, e pode transferir a pena de Robinho.
Em parecer, o órgão afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita a Constituição Federal e o compromisso de repressão da criminalidade e cooperação jurídica do país. O pedido do governo italiano foi feito em fevereiro de 2023.
Robinho foi condenado por estuprar uma mulher albanesa em boate de Milão, na Itália, junto de outros cinco homens. O crime ocorreu em 2013, ano em que ele era um dos principais jogadores do Milan, segundo a denúncia.
O ex-jogador e seu amigo, Ricardo Falco, foram condenados em 2020. Ambos já estavam no Brasil quando o julgamento terminou e, por isso, não foram presos.