O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da plataforma de vídeos Rumble para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo que tramita nos Estados Unidos. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (4).
A solicitação foi apresentada pela Rumble e pela empresa Trump Media. As companhias protocolaram uma ação em fevereiro de 2025 na Justiça norte-americana e pediram cooperação jurídica para intimar Moraes no Brasil.
No processo, as empresas afirmam que decisões do ministro que determinaram a remoção de conteúdos configurariam censura. Com a ação, elas buscam que essas decisões sejam consideradas ilegais em território norte-americano.
O pedido de cooperação foi analisado pelo STJ, responsável por tratar de solicitações internacionais dessa natureza. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, votou pela rejeição da solicitação.
A decisão seguiu manifestação apresentada anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em outubro de 2025, o órgão se posicionou contra o prosseguimento do pedido.
Segundo a PGR, permitir punição ou responsabilização de magistrados brasileiros por decisões tomadas no exercício da função em tribunais estrangeiros poderia afetar a independência do Judiciário brasileiro. A Corte acompanhou o relator e rejeitou o pedido por unanimidade.