A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) que Ricardo Rocha Falco deve cumprir imediatamente a pena de 9 anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo, conforme sentença proferida pela Justiça da Itália.
Falco é amigo próximo do ex-jogador Robinho. Ambos foram condenados na Itália a 9 anos de prisão em todas as instâncias possíveis pelo crime de estupro em grupo contra uma mulher de origem albanesa, atualmente com 32 anos.
O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, durante o período em que Robinho jogava pelo Milan. A sentença final foi emitida em janeiro de 2022.
Dada a proibição constitucional de extraditar brasileiros natos, o governo italiano solicitou ao governo brasileiro que Falco e Robinho cumprissem suas penas no Brasil. Em março, a Corte Especial do STJ acatou o pedido e autorizou a execução da pena de Robinho, que já está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.
O STJ não reavaliou as acusações nem revisitou os fatos e provas do caso. O tribunal simplesmente determinou se Robinho poderia ser preso no Brasil, com base no respeito às exigências legais no processo contra ele e Falco. No caso de Falco, a decisão foi quase unânime, com apenas o ministro Raul Araújo votando contra.