A notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste no processo movido pelo Rumble e pela Trump Media — dona da rede social Truth Social, de Donald Trump — contra ele nos Estados Unidos foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15), conforme informações da Folha de S.Paulo.
Trata-se do primeiro passo para que o magistrado seja formalmente intimado, seguindo o rito necessário para casos que tramitam em outro país.
O procedimento começa com o envio de uma carta rogatória pelo advogado da empresa ao governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, que repassa o pedido ao STJ — etapa já cumprida. Caberá ao presidente do tribunal decidir se concede ou não o chamado “exequatur”, autorizando a execução da citação. Caso seja concedido, um juiz será designado para intimar Moraes.
O próprio ministro pode manifestar interesse em ser citado, mas, se o “exequatur” for negado, o Estado brasileiro não considerará a ação cabível, o que pode barrar o processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) devem se pronunciar sobre o caso.
A ação, apresentada em fevereiro, pede que a corte norte-americana declare inexequíveis nos Estados Unidos as ordens de Moraes contra a plataforma e impeça que ele solicite a empresas, como a Apple, a remoção de aplicativos da Rumble.
As companhias acusam o ministro de censura e pedem “danos compensatórios”. Entre as decisões contestadas estão a ordem para encerrar a conta do bolsonarista Allan dos Santos, o bloqueio da plataforma no Brasil por descumprimento e a suspensão de perfis como o de Rodrigo Constantino.
O caso se soma a outros atritos com o governo Donald Trump, que já proibiu a entrada de Moraes nos EUA e o sancionou financeiramente pela Lei Magnitsky.
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